Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Ordem Social 2 (Educação (Garantias Constitucionais (Educação básica…
Ordem Social 2
Educação
-
Prestada por todos os entes da Federação, em regime de colaboração, modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório
União eve aplicar pelo menos 18% da receita de impostos na manutenção da educação, já o Município, Estados e DF com pelo menos 25%
Estados e DF atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Município no ensino fundamental e na educação infantil
-
Manifestações do STF
Acesso gratuito é direito público subjetivo, pd ser invocado no Judiciário
-
-
-
-
Meio Ambiente
Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações
-
-
ÍNDIOS
Terras pertencem a União, mas destinam-se a sua posse permanentemente, cabendo-lhes usufruir
São reconhecidas aos índios os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas se habitadas na data da CF/88
Os processos somente são da j. Federal se versar sobre direitos ligados à cultura, direitos sobre as terras e os ligados a interesse da União