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Direitos Políticos (Regimes democráticos (Democracia semi-direta ( Brasil)…
Direitos Políticos
Regimes democráticos
Democracia direta
Democracia indireta
Democracia semi-direta ( Brasil)
Ex: referendos, plebiscito
Tipos
Positivos
Sufrágio
Capacidade eleitoral ativa
Direito de votar
Capacidade eleitoral passiva
Direito de ser votado
Negativos
Inelegibilidade
Obstam capacidade eleitoral passiva
Inelig. Absolutas
Taxativas na CF
Analfabetos e inalistaveis
Inelig. Relativas
Motivos funcionais
Incompatibilidade entre cargos anterior e candidato
Reflexa
Cônjuge e parentes de chefes de poder executivo federal, estadual ou municipal
Obs: se o chefe ainda puder se reeleger, ele pode se afastar 6 meses antes e como desincompatibilização, seus parentes podem se candidatar
Militar
Perda e suspensão dos direitos políticos
Participação do povo
Instrumentos da democracia