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Regimento Interno - Do Tribunal, Da Composição e Da Investidura 1…

- - - - Com mais de 10 anos de exercício efetivo
    - - Oriundos da magistratura da carreira
      - Indicados pelo TST
  - - - Criação da lista tríplice (lista com 3 nomes de indicados ao cargo)
      - O TST elaborará a lista em votação secreta e em escrutínios sucessivos
      - Enviado para o presidente
    - - Criação de lista formada pelo n° de vagas + 2 nomes
      - Exemplo: 3 vagas simultâneas; a lista será formada por 3 nomes + 2 = 5 nomes
    - - Votações isoladas para cada nome
      - Maioria absoluta dos votos (METADE + 1) no momento da votação
    - - Se não for alcançada a maioria absoluta, será realizado um novo escrutínio com os 2 candidatos mais votados
      - Empate
        
        Se houver empate será realizada uma nova votação
        
        Se permanecer o empate, serão desempatados pelos critérios de tempo de investidura dos juízes e o tempo de investidura na magistratura do trabalho
      - Quando um Juiz de um TRT específico for escolhido para compor a lista, este TRT será excluído dos próximos escrutínios
  - - - Deve ser formada uma lista tríplice de cada lista sêxtupla para cada vaga
      - Se for enviado apenas uma lista única com todos os indicados para todas as vagas, o TST deverá formar 1 lista com o n° de vagas + 2 nomes
    - - O MP e a OAB (Conselho federal), encaminham a lista sêxtupla ( de 6 nomes, 3 nomes do MP e 3 da OAB) ao TST
      - O Tribunal Pleno transformará em uma lista tríplice pelo voto secreto da maioria absoluta de seus membros (27)
- - - - Tribunal Pleno
        
        Sessão plenária de toda a corte do TST. A sessão de posse será SOLENE. Esta é a regra
      - Presidente do TST
        
        Durante as férias coletivas ou no recesso judiciário (o ato de posse deverá ser ratificado pelo Pleno do TST). Esta é a exceção
    - - Ser Brasileiro nato ou naturalizado
      - 35 a 65 anos de idade
      - Satisfazer aos demais requisitos legais
    - - Secretário - geral
    - - Presidente do TST
      - MInistro empossado
  - - - Podem acumular férias para fruição oportuna em outras datas
      - Facultado fracionamento dos períodos
      - Deve ter prévia autorização do Órgão Especial do TST
      - Necessidade de serviço judiciário deve exigir a contínua presença deles
      - Deve haver registro nos assentamentos funcionais do ministro
  - - - Frequência a cursos ou seminários pelo prazo de 2 anos
      - Realização de missão ou serviços relevantes à administração da justiça
      - Autorização do Órgão Especial
      - O ministro sairá sem prejuízo de seus direitos, vencimentos e vantagens
    - - Salvo contra-indicação médica, o Ministro licenciado poderá proferir decisões em processos de que haja pedido vista ou tenha recebido seu visto como Relator ou Revisor
    - - Poderá comunicar ao Presidente do TST que desistiu do prazo restante da licença e assumir o cargo
      - Se for licença médica, o retorno antes do prazo somente ocorrerá se não houver contra-indicação médica
      - Pode reassumir e o prazo restante será desistido