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7 CLÁUSULAS LIMITADORES DE EFICÁCIA (TERMO(ART.131-135) (OBSERVAÇÕES,…
7 CLÁUSULAS LIMITADORES DE EFICÁCIA
ENCARGO OU MODO(ART.136 E 137)
OBSERVAÇÕES
QUANTO A AQUISIÇÃO DE DTOS PELO BENEFICIÁRIO(ART.136)
CONCEITO E LIBERALIDADE
ENCARGO ILÍCITO OU IMPOSSÍVEL(ART.137)
ELEMENTOS ACIDENTAIS=CONDIÇÃO,TERMO E ENCARGO.
TERMO(ART.131-135)
OBSERVAÇÕES
TERMOxPRAZO
INICIAL(ART.131) E FINAL
TERMO CERTO E INCERTO
PRAZO CERTO E INCERTO
CONTAGEM DE PRAZO(ART.132)
NJ. SEM PRAZO(ART.134)
INTERPRETAÇÃO AMBIGUA DE PRAZOS(ART.133)
ESPÉCIES DE TERMOS
CONDIÇÃO(ART.121-130)
DEFINIÇÃO(ART.121)
TIPOS DE CONDIÇÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA(ART.127)
CONDIÇÃO SUSPENSIVA(ART.125)
CONDIÇÕES INVÁLIDAS(ART.122 E 123)
CONDIÇÕES ILÍCITAS(ART.122)
CONDIÇÃO SUSPENSIVA IMPOSSÍVEL(invalida) x CONDIÇÃO RESOLUTIVA IMPOSSÍVEL(ñ invalida)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
EFEITOS RETROATIVOS
2)CONDIÇÃO RESOLUTIVA(ART.128)
1)CONDIÇÃO SUSPENSIVA(ART.126)
DOLO NOS N.J. CONDICIONAIS(ART.129)
LEGITIMA DEFESA E CONSERVAÇÃO DE DTOS EVENTUAIS(ART.130)
FORMAÇÃO DO NJ. x PRODUÇÃO DE EFEITOS