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PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE (…
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
PILAR ESTADO DEMOCRÁTICO
NINGUÉM CONSIDERADO CULPADO ATÉ
TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
SENTENÇA PROFERIDA PROFERIDA NO PROC. CRIMINAL
CONDENADO RÉU
Ñ PODE + SER MODIFICADA ATRAVÉS
RECURSO
:red_flag: ENQUANTO Ñ HOUVER
SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA
IRRECORRÍVEL
ACUSADO Ñ PODE SER CONSID. CULPADO
Ñ PODE SOFRER CONSEQ. CONDENAÇÃO
ESTE PRINCÍPIO PODE SER CONSIDERADO
UMA REGRA PROBATÓRIA (REGRA DE JULGAMENTO)
ÔNUS (OBRIGAÇÃO) DA PROVA CABE AO ACUSADOR (MP OU OFENDIDO, CONFORME CASO
)
PRINCÍPIO IN DUBIO REO OU FAVOR REI
DÚVIDAS ACERCA DA CULPA OU NÃO ACUSADO
JUIZ DEVERÁ DECIDIR EM FAVOR RÉU
:warning:
CUIDADO
EXISTEM HIPÓTESES
JUIZ DECIDIRÁ:
IN DUBIO PRO SOCIETATE
EX: RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA E NA DECISÃO PRONÚNCIA
UMA REGRA DE TRATAMENTO
RÉU TRATADO A TD MOMENTO - INOCENTE
COM DIMENSÃO
A) INTERNA
AGENTE TRATADO '
DENTRO
' PROCESSO COMO INOCENTE
B) EXTERNA
AGENTE TRATADO
'FORA'
DO PROCESSO COMO INOCENTE
Ñ PODE GERAR REFLEXOS - VIDA DO RÉU
:red_flag: SENDO P. CONST. DEVE LEGISLAÇÃO INFRACONST. (CPP, CP) RESPEITÁ-LO, SOB PENA VIOLAÇÃO À CF
:warning:
CUIDADO
PRISÕES PROVISÓRIAS(DECRETADAS CURSO PROCESSO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA
:check: É VÁLIDA
NECESSIDADE EVITAR ALG. PREJUÍZO (RISCO P/ INSTRUÇÃO OU P/ PROCESSO
O Q Ñ É ADMITIDO?
:red_cross:
PRISÃO CAUTELAR COMO
ANTECIPAÇÃO DE PENA