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Pessoas Naturais (Capacidade (De gozo ou de direito (Toda pessoa tem,…
Pessoas Naturais
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Emancipação
Voluntária
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro
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Judicial
Por sentença do Juiz, ouvindo o tutor, se o menor tiver 16 anos completos
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Personalidade: É a aptidão genérica para adquirir direitos e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil.
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Incapacidade
Incapacidade Absoluta
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Artigo 3º: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
Incapacidade Relativa
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Artgo 4º- incisos 2,3,4: Curatela/ Intervenção
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Atigo 5º: A menoridade cessa aos 18 anos completos quando a pessoa fica habilitada á pática de todos os atos civis
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