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Direito ordinário pré-constitucional (@magislu) (compatibilidade material…
Direito ordinário pré-constitucional (@magislu)
inconstitucionalidade superveniente (@luizarios.adv)
direito ordinário anterior incompatível não seria revogado pela nova Constituição, mas se tornaria inconstitucional em face dela.
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STF
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lei só pode ser considera inconstitucional em confronto com a Constituição de sua época, em vigor no momento da publicação da lei
" O vício de inconstitucionalidade é congênito à lei e há de ser apurado em face da Constituição vigente ao tempo de sua elaboração".
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compatibilidade material (@luizarios.adv)
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a força (status)
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se a lei por materialmente compatível, será recepcionada, mas como lei completar
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controvérsia a respeito da revogação e recepção (@magislu)
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