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DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PATENTE (PROCEDIMENTO (LEGITIMIDADE…
DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Bem imaterial que compõe o estabelecimento
Protege uma técnica
SOFTWARE não é patenteável (é direito autoral)
HISTÓRICO
Statue of Monopolies
(novidade + aplicação industrial) - Veneza e Inglaterra
Sec. XIX:
CONVENÇÃO DE PARIS
(BR é cofundador)
Acordo
TRIPS
BR é UNIONISTA
Todas as CF Brasileiras
CRÍTICAS
DEFESA JUSNATURALISTA DA P.I.
(
**
Locke)
Indivíduo tem direito ao fruto do próprio trabalho
A contribuição nao deveria ser sobre toda a obra, mas sim sobre sua contribuição (nada se cria)
P.I. seria uma recompensa ao criador
P.I só recompensa o criador que depositar primeiro
DEFESA UTILITARISTA DA P.I.
P.I. propicia o desenvolvimento tecnológico / econômico / interesse social
Custo ao consumidor, restrição ao livre comércio e limitação ao conhecimento
PATENTE
INVENÇÃO
Requisitos
NOVIDADE
não estar compreendido no ESTADO DA TÉCNICA
ATIVIDADE INVENTIVA
ato de criação do inventor
APLICAÇÃO INDUSTRIAL
passível de industrialização
LICITUDE
MODELO DE UTILIDADE
Requisitos
NOVIDADE
ATIVIDADE INVENTIVA
APLICAÇÃO INDUSTRIAL
MELHORIA FUNCIONAL
Produtos FARMACÊUTICOS
Prévia anuência ANVISA
Patentes de SEGUNDO USO MÉDICO (fórumula suíça)
Deve ter os requisitos da invenção
Patentes de BIOTECNOLOGIA
Depende da inventividade
É possível patente de
microorganismos trangênicos
PROCEDIMENTO
LEGITIMIDADE
Autor
2 ou + autores
Qualquer deles, nomeando os demais
Independentes: prevalece depósito + antigo
FUNCIONÁRIO
Decorrente contrato de trabalho/natureza serviço
Deve ser requerido até 1 ano após o vínculo
Patente pertence ao
empregador
Ao funcionário cabe apenas salário
Empregador pode conceder particip. ganhos
Salvo estipulação em contrário
Desvinculado do contrato / sem utilização recursos do empregador
Patente pertence ao
empregado
Contribuição pessoal do empregado + recursos do empregador
Propriedade em comum
Direito exclusivo de licença ao
empregador
Empregados justa remuneração (+1 será dividida)
Empregador deve iniciar exploração em 1 ano
se nao direito passa ao empregado
Cessão - co-titular tem direito de preferência
Herdeiros/ Sucessores / Cessionários
ANÁLISE REQUISITOS
DEPÓSITO DO PEDIDO
EXAME PRELIMINAR FORMAL
Tudo certo
PROTOCOLIZA
FASE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES
FASE DO PROCESSO E EXAME DO PEDIDO
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Pedido compreender 1 único conceito inventivo
Relatório descrever forma clara objeto
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Reivindicações
1 more item...
Pedido pode ser dividido
3 more items...
Defeito objeto / depositante / inventor
30 dias p/ apresentar demais elementos
Requerimento / relatório descritivo / reivindicações / desenhos / resumo e comprov. pagamento
Pedido
RETIRADO até 16 meses após depósito
PUBLICADO + Integra o Estado da Técnica
O ato de concessão da patente tem efeitos constitutivos
CESSÃO DA PATENTE
LICENCIAMENTO
ADIÇÃO DE INVENÇÃO
PIPELINES
Patente de
revalidação
Após entrada em vigor LPI
Proteção pelo prazo remanescente da patete concedida no exterior - limitada aos prazos da LPI
REGISTRO
MARCA
DESENHO INDUSTRIAL
REPRESSÃO À FALSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL
INPI
Autarquia Federal
Ministério Desenvolvimento
Conceder privilégios e garantias aos inventores e criadores
Competência: Justiça Federal SE INPI for parte
Espécie do DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, ao lado do Direito Autoral e do Direito Antitruste