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Princípios Fundamentais RFB - Dia 07 (regras (definição (conduta), não…
Princípios Fundamentais RFB - Dia 07
regras
concretas
definição
conduta
não admitem
parcialidade
cumprimento
descumprimento
conflito de regras
aplicador
determinar
a regra válida
supressão
princípios
abstratos
diretrizes
admitem
parcialidade
supressão
não há
Princípios - Canotilho
político-constitucionais
princípios fundamentais
exemplo
indissolubilidade
vínculo federativo
orientação
poder constituinte originário
cerne
CF 88
art. 1, 2, 3, 4.
fundamentos da RFB
separação dos poderes
objetivos fundamentais
relações internacionais
jurídico-constitucionais
princípios gerais
legalidade
juiz natural
processo legal