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Decreto nº 4376/2002 Dia 05 (SISBIN (ABIN (defesa (instituições,…
Decreto nº 4376/2002 Dia 05
Secretaria de Governo da Presidência da República
GSI
integra
o SISBIN
coordenação
atividades
inteligência federal
ABIN
integra
GSI
SISBIN
Organização
planejamento
vários ministérios
produção
conhecimentos
intercâmbio
informações
ABIN
órgão central
defesa
instituições
interesses nacionais
prerrogativa
designar
representantes
demais órgãos
pode haver
caráter permanente
Departamento de integração
coordenar
articulação
dados
informações
subsídios
decisões
presidenciais
Assessoria Executiva do SISBIN
Antigo departamento de Integração
Conselho Consultivo
vinculado
GSI
art 7º
funções
propositiva
opinativa
consultiva
Presidente
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
grau
secreto :lock:
reuniões
ordinárias
3 vezes/ano
na ABIN
extraordinárias
via
Presidente
requerimento
pode ser
fora da ABIN
quorum
maioria