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CONSTITUIÇÃO HISTÓRIA DO BRASIL ² (1946 (VOTADA, RESTABELECE O SISTEMA…
CONSTITUIÇÃO HISTÓRIA DO BRASIL ²
1946
VOTADA
RESTABELECE O SISTEMA BICAMERAL (SENADO E CÂMARA)
FORTALECE O REGIME DEMOCRÁTICO
ASSEGURA O PLURIPARTIDARISMO
PROCLAMA RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
RESTABELECE O FEDERALISMO: AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS
MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO: FIM DA 2 GUERRA MUNDIAL
1961- INSTITUI-SE O PARTIDARISMO, POR CURTA DURAÇÃO, ATÉ 1963
1967
OUTORGADA
PELO MARECHAL CASTELO BRANCO (EMBORA FORMALMENTE FOSSE VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL)
CRIOU AS ELEIÇÕES INDIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (COLÉGIO ELEITORAL)
PROMOVE A CENTRALIZAÇÃO DOS PODERES NO EXECUTIVO FEDERAL
MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO: GOLPE MILITAR 1964
1969
OUTORGADA
POR 3 MINISTROS MILITARES (EMBORA, FORMALMENTE, ESTA CONSTITUIÇÃO TENHA TOMADO O ASPECTO DE EMENDA À CARTA DE 1967)
DESCENTRALIZOU O FEDERALISMO, PRIVILEGIANDO A UNIÃO EM DETRIMENTO DOS ESTADOS-MEMBROS E DOS MUNICÍPIOS
PROMOVEU UMA MAIOR CENTRALIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO NAS MÃOS DO EXECUTIVO FEDERAL
1988
VOTADA
MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO: ELEIÇÃO DIRETA PARA PR
INSTITUIU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, AUTO-LIMITANDO O PODER DO ESTADO AO CUMPRIMENTO DAS LEIS A QUE TODOS SE SUBORDINAVAM
ASSEGURAVA A LIVRE PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS A VIDA POLÍTICA
ASSEGURA O PLURIPARTIDARISMO
FORTALECE O FEDERALISMO, MAIOR AUTONOMIA DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
PROCUROU REMOVER AS INSTITUIÇÕES AUTORITÁRIAS LEGADAS PELO REGIME MILITAR