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Liquidação e Execução - arts. 876 e ss, CLT (Execução definitiva (Quando…

- - - - Agravo de Petição - TRT
        
        RR - TST
  - - - Permitir à imediata e definitiva execução dos valores incontroversos
- - - - Salários pagos durante o período contratual reconhecido (art. 11, CLT - imprescritível)
      - Sentenças homologatórias de acordo
      - Sentenças condenatórias em pecúnia
      - Recolhimento ao fundo da União inespecífico - Súmula 368, TST
- - - - Modalidades (art. 879, CLT):
        
        Procedimento comum
        
        Novos fatos
        
        Arbitramento
        
        Conhecimentos técnicos
        
        Cálculos
        
        Os cálculos da liquidação e o da contribuição previdenciária poderão ser apresentados pelas partes ou pelo órgãos auxiliares da JT, a critério do juiz (art. 879, §3º, CLT)
        
        Mas preferencialmente mandará intimar as partes para apresentarem (art. 879, §1º-B, CLT)
        
        Após a apresentação dos cálculos o juiz intimará as partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT)
        
        Sentença
        
        Liquidação de sentença
        
        Apresentação do cálculo
        
        Juiz
        
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        Art. 879, §3º, CLT - União será intimada para se manifestar em 10 dias em relação às contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão
        
        União
        
        Contribuições Previdenciárias
        
        Juiz
        
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        Mandado de citação e penhora - cumprido pelo oficial de justiça (art. 880, §2º, CLT)
        
        Para executado pagar ou garantir o juízo em 48h
        
        O executado poderá depositar o valor da execução ou nomear bens a penhora (art. 882, CLT)
        
        Sentença de liquidação
        
        Mandado de citação
        
        Pagamento
        
        Garantia do juízo
        
        Embargos á execução = embargos a penhora (executado)
        
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        Prazo de 5 dias
        
        Impugnação à sentença de liquidação (exequente)
        
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        Impugnada por meio de Agravo de Petição - art. 897, "a", CLT
        
        Sentença - Juiz
        
        Agravo de Petição - TRT
        
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        Caso o executado não pague ou garanta o juízo, o juiz mandará penhorar tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo, observada a ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC - art. 883, CLT
        
        Bens impenhoráveis - art. 833, CPC e na Lei 8.009/90 (bem de família)
        
        Poupança até 40 SM's
        
        Salários etc
        
        §2º - para prestação alimentícia (dívidas trabalhistas) - acima de 50 SM's se aplica
        
        Exceções:
        
        §3º - LC 150/15
        
        Avaliação do bens - art. 888, CLT
        
        Prazo - 10 dias
        
        Hasta Pública
        
        Edital com antecedência mínima de 20 dias
        
        Sede do juízo
        
        Jornal local
        
        Arrematação - maior valor
        
        sinal de 20% do valor
        
        Pagamento do restante em 24h
        
        Adjudicação prefere a arrematação - prefere a remissão (executado)
        
        Auto da arrematação - 5 dias
        
        Embargos a arrematação - sentença - Agravo de Petição
        
        Auto de Adjudicação - 5 dias
        
        Embargos a adjudicação - sentença - Agravo de petição
        
        Embargos de 3º - art. 674 e ss, CPC
        
        Cônjuge - §2], I, CPC
        
        Prazo
        
        Fase de conhecimento - até o trânsito em julgado
        
        Fase de execução - até 5 dias após a adjudicação - arrematação por iniciativa particular, desde que antes da assinatura da carta
  - - - Até a definição do valor igual nos casos estudados
        
        Valor deve ser habilitado perante o juízo falimentar
    - - Na sentença de liquidação a Fazenda é citada para embargar
        
        Pagamento por:
        
        Precatório
        
        RPV
- - - - Trânsito em julgado
        
        Execução definitiva
        
        Ação rescisória
  - - - se o valor bloqueado for suficiente para garantir o juízo e não houver transcorrido o prazo de 5 dias para a apresentação de embargos à execução, não há que se falar em Mandado de Segurança, apesar de ferir direito líquido e certo, pois neste caso há meio próprio para impugnar a decisão, os embargos à execução, sendo esta, portanto, a medida processual adequada para impugnar o ato do juiz
        
        se incabíveis os embargos, seja porque não garantido o juízo, seja porque já ultrapassado o prazo para os embargos à execução, então, a medida processual cabível para impugnar o ato do juiz será o mandado de segurança
- - - - Execução provisória