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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS…
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
SÃO NORMAS QUE CONTEMPLAM OS VALORES QUE INFORMAM A NORMA JURÍDICA
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
SÃO VERDADES FUNDADAS DE UM SISTEMA DE CONHECIMENTO
SÃO VALORES FUNDAMENTADORES DA ORDEM JURÍDICA
REGRAS CONSTITUCIONAIS
SÃO NORMAS QUE IMPÕEM, PERMITEM OU PROÍBEM QUE SE FAÇA ALGO
TODA REGRA DEVE CONTEMPLAR UM PRINCÍPIO. TODO O PRINCÍPIO DEVE TER ÍNSITO UM CERTO GRAU DE REGRAMENTO E FORÇA NORMATIVA, CONFORME A EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONSIDERADA
DIFERENÇA: PRINCÍPIO E REGRA
MODO DE APLICAÇÃO DE AMBOS
REGRAS SÃO MANDATOS OU FENÔMENOS DEFINIDOS
SOMENTE DEIXARÁ DE SER APLICADA SE OUTRA REGRA A EXCEPCIONAR OU SE FOR INVÁLIDA
PRINCÍPIOS: A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO É MUITO MAIOR, SENDO ESTÁ DADA AO INTÉRPRETE
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS
ART.1
ESTADO REGIDO PELA LEGALIDADE
ESTE TEM QUE FAZER O QUE A LEI DETERMINA (ESTADO)
TUDO O QUE NÃO É PROIBIDO É PERMITIDO (LEGALIDADE PARA O PARTICULAR)
POSSUÍMOS UMA DEMOCRACIA SEMIDIRETA (INDIRETA, REPRESENTATIVA
ART. 2
FUNÇÕES ESTATAIS
INDEPENDÊNCIA DOS PODERES
HARMÔNIA DOS PODERES
ART. 3
OBJETIVOS DO ESTADO BRASILEIRO
SOCIEDADE LIVRE (COM TODO TIPO DE LIBERDADE) JUSTA E SOLIDÁRIA (AUXÍLIO RECÍPROCO PARA O BEM COMUM)
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, TODO TIPO DE DESENVOLVIMENTO
ART. 4
DEZ PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PARÁGRAFO ÚNICO
META: CRIAR MERCOSUL
"República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".