legislação especial penal
CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS
tortura
terrorismo
tráfico
crimes hediondos
latrocínio
extorsão
estupro
falsificação/corrupção/
favorecimento da prostituição
genocidio (nao esta no codigo penal)
anistia/graça e indulto (nem fiança)
nao aplica crimes HEDIONDOS
nao aplica em crimes EQUIPARADOS
prisao temporaria
lei de drogras
inimputabilidade
dependencia
caso fortuito
força maior
semi - inimputabilidade
PARCIAL nos tres casos (redução de 1 a 2/3 reprimenda)
apos absolvido - tratamento médico