legislação especial penal

CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS

tortura

terrorismo

tráfico

crimes hediondos

latrocínio

extorsão

estupro

falsificação/corrupção/

favorecimento da prostituição

genocidio (nao esta no codigo penal)

anistia/graça e indulto (nem fiança)

nao aplica crimes HEDIONDOS

nao aplica em crimes EQUIPARADOS

prisao temporaria

lei de drogras

inimputabilidade

dependencia

caso fortuito

força maior

semi - inimputabilidade

PARCIAL nos tres casos (redução de 1 a 2/3 reprimenda)

apos absolvido - tratamento médico