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MPs Chefe (PGR Procurador Geral da República (Permitida a Recondução…
MPs
Chefe
PGR
Procurador Geral da República
Nomeado pelo
Presidente da República
Aprovado Maioria do
SENADO
Maior de 35
Permitida a Recondução
Aprovada Senado
Membro de Carreira
do
MPF
MPU
PGR
MPEs
PGJs
Nomeado Governador
MPJDFT
PGJDFT
Nomeado Presidente da República
Lista tríplice do TJDFT
MPM
PGJM
Nomeado pelo PGR
MPT
PGT
Nomeado pelo PGR
Destituição
PGR
Iniciativa do Presidente da República
Aprovação da Maioria do Senado
Vontade própria
Paralelismo das formas ou
homologia
Entrada e Saída da mesma forma
MPDFT
Maioria absoluta do Legislativo
MPE
Assembleias Legislativas
PGJDFT
Senado Federal
MPF
PGR
Único legitimado
STF e STJ