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CONSTITUCIONALISMO (MOVIMENTO... (FILOSÓFICO, JURÍDICO, SOCIAL, POLÍTICO),…
CONSTITUCIONALISMO
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ESTABELECE
Separação da funções estatais do estado, mecanismo de freios e contrapesos.
Regras claras e específicas de formas de aquisição e perda do poder político, estrutura estatal, forma legítima de aquisição e exercício do poder político.
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