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Poder Executivo 2 (Sucessão Presidencial (Dupla vacância (2 primeiros anos…

- - - - Eleições diretas, o povo irá votar
      - Acontecer dentro de 90 dias
    - - Eleições indiretas, o congresso nacional vai escolher o próximo presidente
      - Acontece dentro de 30 dias
- - - - O candidato que tem mais votos ganha
      - Se aplica ao presidente, governador, prefeito e senador
      - Puro (Simples)
        
        de 1 turno só
        
        Eleição dos senadores e prefeitos nos municípios até 200 mil eleitores
      - Dois turnos
        
        Eleição do presidente, governador e prefeitos nos municípios com mais de 200 mil eleitores
        
        Para ser eleito no primeiro turno é necessário ter mais da metade dos votos válidos (Sem considerar os votos em branco e os nulos)
        
        Se no segundo turno um dos candidatos ficar impedido de concorrer, o candidato que ficou em 3° lugar no primeiro turno deve assumir esse posto
        
        Se houver empate entre dois candidatos para ir ao segundo turno, irá o mais velho
      - Obter a maioria absoluta dos votos válidos
    - - Existe uma fórmula para decidir quem será eleito
      - É aplicada nas eleições de vereadores, deputados estaduais e federais
  - - - Afastamentos temporários
      - O vice substitui
    - - Afastamento definitivo
      - O vice sucede
      - Não comparecimento em 10 dias da data da posse, salvo motivo de força maior
      - Morte, renúncia, perda/suspensão de direitos políticos
      - Condenação de crime de responsabilidade (impeachment)
      - Ausência do país por mais de 15 dias sem autorização do congresso nacional
- - - - Na vigência do seu mandato o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função
      - Quando o mandato acabar poderá ser responsabilizado
    - - O presidente da república não pode sofrer prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante delito
    - - Crimes Comuns
      - Crimes de responsabilidade
      - Voto aberto: 2/3 dos membros
      - É a única imunidade extensível aos governadores
  - - - Apresentada à câmara dos deputados: Juízo de admissibilidade político. 2/3 dos membros
        
        Senado instaura o processo: Ato discricionário: Novo Juízo de admissibilidade: Maioria Simples
        
        Afastamento do presidente da república: até a absolvição ou em 180 dias se não for concluído o julgamento
        
        Senado federal que faz o julgamento
        
        Voto aberto
        
        2/3 dos membros
        
        Presidente do STF que preside o julgamento
    - - Ameaçar a existência da União
      - Ameaçar o livre exercício dos poderes, do ministério público
      - Ameaçar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
      - Ameaçar a segurança interna do País
      - Probidade na administração
      - Ameaçar a lei orçamentária
      - Cumprimento das leis e das decisões judiciais
    - - Não é possível recurso contra o mérito da decisão do senado
      - É possível recursos contra a forma, aspectos processuais
    - - Perda do cargo
      - Inabilitação por 8 anos para função pública
    - - Após iniciado o julgamento, não paralisa o processo de impeachment
  - - - Apresentada no STF
      - Câmara dos deputados faz o juízo de admissibilidade político: 2/3 membros
        
        STF recebe ou não a denúncia: ato discricionário
        
        Afastamento do presidente da república: até a absolvição ou em 180 dias se não for concluído o julgamento