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MPU - Conselhos (Conselho Nacional do MP (Competências (zelar pela…
MPU - Conselhos
Conselho Nacional do MP
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Tem autonomia administrativa, financeira e funcional
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Competências
zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP, podendo expedir atos regulmentares
zelar pela observância do art. 37 da CF/88 e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados
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Conselho superior do MPF
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Atenção - aprovar o nome do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão;
IV - aprovar a destituição do Procurador Regional Eleitoral;
V - destituir, por iniciativa do Procurador-Geral da República e
pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o
Corregedor-Geral;
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