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Considerações Finais (Relação de Trabalho (gênero) e o de Emprego…

- - - - §2º: Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social
  - - - Art. 5º - A Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada
      - Art. 7º - A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos sócios os seguintes direitos, além de outros que a Assembleia Geral venha a instituir:
        
        II - duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários
  - - - ≠ de continuidade: não necessariamente diária
    - - Salário supletivo - art. 460, CLT: Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante
  - - - Configura somente nos casos de desvirtuamento da verdadeira função missionária
    - - Observações: - art. 4º da lei
        
        Índios Isolados - Contrato de Trabalho Nulo
        
        Considerados isolados quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional
        
        Índios Integrados - Contrato de Trabalho Válido
        
        Integrados quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura
        
        Índios em vias de integração - Contrato de Trabalho válido se precedido de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio
        
        Em vias de integração quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento
    - - Sendo aplicado por analogia aos bombeiros e policiais civis
- - - - Quem exerce função de confiança
        
        Súmula 43, TST - Abusiva sem a comprovação da necessidade do serviço
      - Quando previsto expressamente no contrato - real necessidade de serviço
        
        Súmula 43, TST - Abusiva - sem a comprovação da necessidade do serviço