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Funções essenciais à justiça (10) - Defensoria Pública (Ondas renovatórias…
Funções essenciais à justiça (10) - Defensoria Pública
Ondas renovatórias (Cappelleti e Garth - Acesso efetivo à justiça)
Primeira (1965)
Assistência judiciária
Fundamento da DP
Segunda
Reformas para representação dos interesses difusos
Terceira
Enfoque de acesso à justiça
Assistência jurídica integral e gratuita
CF 1934
Início
Retirado em 37
Reaparecimento em 46
CF/88
Amplamente considerado
Em relação a tudo o que seja jurídico e não apenas um atributo judiciário
Regras gerais
Competência concorrente
Normas gerais para DPE e regulação da DPU
Exclusiva do Presidente
DPU e Territórios
Organização administrativa e judiciária
CN com aprovação presidencial
EC 45/2004
Fortalecimento das DPE
Autonomia funcional e administrativa
EC 69/2012
DF organiza e mantém sua DP