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Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Unidades de Conservação…
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
Unidades de Conservação
Características
Sob regime especial de administração
Com limites definidos
Com o objetivo de conservação
Instituído pelo Poder Público
Com características naturais relevantes
O espaço territorial especialmente protegido e seus recursos naturais
Espécies
Unidade de Proteção Integral
Reserva Biológica
Monumento Natural
Refúgio da Vida Silvestre
Estação Ecológica
Parque Nacional
Unidade de Uso Sustentável
Área de Proteção Ambiental (APA)
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Áreas de Preservação Permanente (APP)
Art. 4º
Art. 6º
Reserva Legal