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RESPONSABILIDADE
CIVIL (Art. 932.
RESPONSABILIDADE
POR ATOS DE
…
RESPONSABILIDADE
CIVIL
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Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
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Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
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Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.
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Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Art. 187. Também comete
ato ilícito o titular de um direito
que, ao exercê-lo, excede
manifestamente os limites
impostos pelo seu fim econômico
ou social, pela boa-fé ou pelos
bons costumes.
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ABUSO DE DIREITO
- Fim econômico ou social.
- Boa-fé.
- Bons costumes.
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Art. 929 - Mesmo em estado de
necessidade é preciso indenizar a vítima, ou seja,
gera responsabilidade civil.
Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
A REGRA É OS PAIS RESPONDEREM
PELOS FILHOS MENORES.
Art. 945- Será avaliada a gravidade da culpa.
Ex: dirigir bêbado, alta velocidade, etc.
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