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Medidas de Proteção (Anotações (Princípios observados (Privacidade,…

- - - - Observações sobre o acolhimento
        
        O acolhimento deve acontecer no local mais próximo a residência dos pais ou responsável - como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída no programa, sendo facilitado e estimulado o contato da família original com a C/A acolhida.
        
        Imediatamente após o acolhimento, é elaborado o Plano Individual de Atendimento da C/A - é elaborado por uma equipe técnica, levando em consideração a opinião da C/A e seus pais ou responsável, além de incluir os resultados pretendidos, atividades que serão realizadas e os compromissos assumidos.
        
        Havendo a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento comunica a possibilidade imediatamente à autoridade judiciária, que dará vista ao MP - pelo prazo de 5 dias, decidindo em igual prazo.
        
        C/A só podem ser encaminhadas para programas de acolhimento com uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária - onde vai constar obrigatoriamente algumas informações.
        
        Havendo a impossibilidade de reintegração, é enviado um relatório para o MP, onde conste a descrição das providências que foram tomadas e a expressa recomendação, para a destituição do poder familiar, de tutela ou guarda - recebido o relatório o MP tem 30 dias para ajuizar a ação para a destituição.
        
        O acolhimento institucional e familiar são medidas excepcionais e provisórias - são utilizadas como forma de transição para a reintegração familiar, se isso não for possível, a A/C em colocada em família substituta, não implicado em privação de liberdade.
        
        Em cada comarca ou foro regional, a autoridade judiciária vai manter um registro sobre os dados referentes a acolhimento institucional e familiar, com informação sobre a situação jurídica de cada um assim como as providências tomadas
        
        O acolhimento pode ser realizado pelo Juiz ou pelo Conselho Tutelar - ambos são autoridades competentes.
        
        Não implica em privação de liberdade.