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Procedimento Comum: Observações e Petição (Requisitos da Petição (O juízo…
Procedimento Comum: Observações e Petição
Observações
Aplica-se a todas as causas o Procedimento Comum, salvo casos em lei
Aplica-se subsidiariamente a outros procedimentos
Requisitos da Petição
O juízo que é dirigida
Informações básicas do autor e do réu
Fato e fundamentos jurídicos do pedido
Pedido / especificações
Valor da causa
Provas (autor)
Opção audiência conc / medi
Deve conter os documentos indispensáveis
Juiz determina emenda da petição se não tiver requisitos e documentos, e indefere se não corrigir em 15 dias
Características do Pedido
Certo
Compreende no Principal
Juros Legais
Correção Monetária
Verbas de sucumbência
Honorários Advocatícios
Obrigação em Prestações Sucessivas
Interpretação
Conjunto da postulação
Boa-fé
Determinado
Pedidos Genéricos
Ações Universais: não puder individuar os bens
Não conseguir determinar consequências do ato / fato
Depender ato réu
Determinação objeto
Valor condenação
Aplica-se na reconvenção
Cumulação
Não precisa haver conexão
Admissibilidade
Pedidos compatíveis (exceto subsidiários)
Juízo competente para eles
Puder usar o mesmo procedimento (Exceto se aceitar usar o procedimento comum)
Tipos de Cumulação
Simples
Pedidos independentes entre si
A procedência ou improcedência de
um não depende do outro
Ex: danos materiais e morais decorrentes do mesmo
evento danoso
Sucessiva
Pedidos dependentes entre si.
A análise do segundo pedido
depende da procedência do primeiro
Ex: rescisão de contrato e restituição de
valores pagos