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Contratos Administrativos 1 (Definições (Acordo de Vontades, Obrigações…
Contratos Administrativos 1
Definições
Acordo de Vontades
Obrigações Reciprócas
Fim Públicos
Éspecíes
Contratos Administrativos
Regime Jurídico de Direito Privado
Verticalidade / Claúsulas Exorbitantes
Relação de Supremacia sobre o particular
Ex. Contratos de Conseção, parcerias etc
Contratos de Adesão
Contratos da Administração
Normas de Direito Público no que couber
Formalidades
Regras sobre Anulação
Claúsulas exorbitantes
Claúsulas Necessárias
Horizontalidade nas Relações
Regime de Direito Privado
ADM P. não age com SUpremacia
ADM P. + Particular
Contratos Atípicos da Administração
Formalidades
Termo de Contrato
Obrigatório
Modalidades
Concorrência
Tomada de Preço
Pregão (TCU)
Dispensa e Inexigibilidade
Valores dentro dos limites da Concorren e T. de P.
Contratações de Qualquer valor, resultante de obrigações.
Facultativo
Modalidade Convite
Dispensa e Inexigibilidade
Não englobadas nos limites
Tomada de Preços
Concorrência
Compras
Entrega Imediata / Integral
Não Resultem Obrigações Futuras
Independentimente do valor, mas com:
Independentimente da Modalidade
Pode ser substituido
Carta-Contrato
Nota de Empenho
Autorização de Compra
as O.S.
Contrato Verbal
Permitido
Pequenas compras de pronto PG
Até 4.000,00
Regime de Adiantamento
Nulo e de Nenhum Efeitos no demais casos
Cláusulas Necessárias - ART 55 da LLC
Termos do Ajuste
Objeto
Regime de Execução
Preços, Condições de PG e Critérios de Reajustes
Os Prazos
O Crédito pelo qual correrá a despesa
As garantias (Quando exigidas)
Direitos e Responsabilidades das parte
Penalidades e os valores das multas
TCU: Não pode aplicar multa sobre ADM P.
Casos de Rescisão
Reconhecimento dos direito
Condições de Importação
Vinculação ao Edital de Licitação
Legislação Aplicavél
Foro da sede da Administração
Parte das Claúsulas NÃO são obrigatórias