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P1 Processual Penal (Ação penal (Ação penal de iniciativa privada…
P1 Processual Penal
Ação penal
Ação penal de iniciativa pública
Titularidade
condições de procedibilidade
conceito
condições
pressupostos processuais
Denúncia
forma
conteúdo
recebimento
rejeição
Ação penal de iniciativa privada
Titularidade
Queixa
Renúncia
Perdão
Decadência
Perempção
Extinção da punibilidade
Ação civil ex delicto
Jurisdição e competência
Critérios de determinação e modificação de competência.
Incompetência
Conexão
continência
Aplicação da lei processual
No tempo
No espaço
Em relação às pessoas
Princípios constitucionais
Inquérito policial
Das questões e processos incidentes