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INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (HIPÓTESES (NULIDADE ABSOLUTA Art, 166…
INVALIDADE DO
NEGÓCIO JURÍDICO
HIPÓTESES
NULIDADE
RELATIVA
Art. 171
Relativamente incapaz.
Erro, dolo, coação, estado de perigo,
lesão, fraude contra credor.
NULIDADE
ABSOLUTA
Art, 166
Preterido (desprezado) alguma
solenidade que a lei considere essencial.
Fraudar lei imperativa.
Ex: casar com o tio militar para receber pensão.
Sem forma prescrita em lei.
Quando lei proibir a prática.
Motivo ilícito.
Objeto ilícito, impossível ou indeterminável.
Pessoa absolutamente incapaz.
NULIDADE RELATIVA
(Vício de interesses particulares)
Menor gravidade.
NULIDADE ABSOLUTA
(Vício de ordem pública)
Maior gravidade.
QUEM PODE
NULIDADE
ABSOLUTA
Ministério Público.
O juiz de oficio.
Qualquer interessado.
NULIDADE
RELATIVA
O interessado.
EFICÁCA
NULIDADE
RELATIVA
Produz eficácia, até que ela seja
anulada pela sentença.
NULIDADE
ABSOLUTA
Não opera eficácia.
PRAZOS
NULIDADE
ABSOLUTA
Imprescritível.
NULIDADE
RELATIVA
Prazos decadenciais.
Defeitos do Negócio Jurídico
Em regra, 4 anos da prática do NJ.
Coação
4 anos do dia que cessar.
Agente relativamente incapaz
(4 anos da cessação da incapacidade).
Casos omissos
(
2 anos da conclusão do ato).
CONFIRMAÇÃO
NULIDADE
ABSOLUTA
Não admitido.
O negócio nulo é sempre nulo.
NULIDADE
RELATIVA
Expressa - escrito posteriormente no mesmo documento.
Tácita - Basta continuar cumprindo a obrigação.
CONFIRMAÇÃO
:red_cross:
CONVERSÃO
Confirmação
Negócio anulável
Mantem o mesmo
negócio.
:recycle:
Conversão
Negócio nulo
Transforma em
negócio válido.
:check:
PRINCÍPIO DA
SEPARABILIDADE
Art. 184
Respeitada a intenção
das partes, a invalidade
parcial de um negócio
jurídico não o prejudicará
na parte válida, se esta
for separável; a invalidade
da obrigação principal
implica a das obrigações
acessórias, mas a destas
não induz a da
obrigação principal
Certos negócios jurídicos são feitos
de forma mascarada (SIMULADA).
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
Se o negócio oculto for ilícito, ele
também será nulo.