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Política Nacional do Meio Ambiente (Instrumentos da PNMA (Avaliação de…
Política Nacional do Meio Ambiente
Objetivos Específicos
ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais
à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico
ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais
à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida
à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos
à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
Instrumentos da PNMA
Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal
Área de relevante interesse ecológico
Reservas extrativistas
Área de proteção ambiental
Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
Incentivos à Produção e Instalação de equipamentos e a Criação ou Absorção de Tecnologia, Voltados para a Melhoria da Qualidade Ambiental
ISSO 14001
Emprego de tecnologias limpas
Selo ambiental em relação amadeira certificada
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental
Previsto no art. 17, inciso I, da Lei nº 6.938/81
Renovado a cada 2 anos
Profissionais que se dedicam
a estudos ambientais
à consultoria ou venda de equipamentos de controle ambiental
Licenciamento e a Revisão de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras
Penalidades Disciplinares ou Compensatórias
Avaliação de Impacto Ambiental
Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
EPIA/RIMA
Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA)
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
Divulgado anualmente pelo IBAMA
Nunca foi implementado
Zoneamento Ambiental
Prestação de Informações Relativas ao Meio Ambiente
Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental
Cadastro Técnico Federal
Identifica as atividades utilizadoras de recursos ambientais
Identifica as atividades potencial-mente poluidoras
Taxa de controle e fiscalização ambiental
Instrumentos Econômicos
Servidão ambiental
Seguro ambiental
Concessão floresta
Objetivos Gerais
Interesses da Segurança Nacional
Proteção da Dignidade da Vida Humana
Condições ao Desenvolvimento Sócio-econômico
Princípios Norteadores
Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental
Recuperação de áreas degradadas
Proteção de áreas ameaçadas de degradação
Educação Ambiental a todos os níveis do ensino
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
Racionalização do uso do solo
Ação Governamental
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Conjunto de órgãos e instituições
Encarregados da proteção do meio ambiente
Níveis
Municipais
Federais
Estaduais