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GARANTISMO E INTERVENÇÃO PENAL, p. 35 (Justo processo (3 - Contraditório…
GARANTISMO E INTERVENÇÃO PENAL, p. 35
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Justo processo
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3 - Contraditório
Paridade de armas (par conditio) = busca a efetiva igualdade processual- Elio Fazzalari
- = D. a info. contrária ao interesse das partes + participação
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5 - Estado de inocência = ñ presunção
- Proíbe a antecipação da prisão
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Sistema acusatório, p. 09
Modelo acusatorial
Órgãos diferentes para acusação e julgamento
- O processo começa com o oferecimento da acusação
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MP pediu arquivamento - juiz não pode pedir diligências probatórias de ofício
- Violaria o sistema acusatório
Modelo inquisitorial
Mesmo Órgão para acusar e julgar
- O processo começa com a notitia criminis
Modelo misto
Code d`instruction criminelle frances
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No entanto, a acusação ficava a cargo do MP = Acusatório
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