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pirâmide de Kelsen - dia 05 (Constituição (infraconstitucionais (leis…

- - - - MP
      - decretos legislativos
      - delegadas
      - resoluções legislativas
      - ordinárias
        
        aprovação
        
        simples
        
        não podem
        
        aprovação
        
        temas reservados
        
        leis complementares
        
        regimentos dos tribunais
        
        semelhantes
        
        regimentos
        
        Congresso
        
        semelhantes
      - tratados internacionais
      - complementares
        
        aprovação
        
        dificultosa
        
        aprovação
        
        temas reservados
        
        leis ordinárias
      - decreto autônomos
      - hieraquia
        
        entre si
        
        não possuem
        
        serve
        
        federal/estadual/municipal
    - - normas secundárias
        
        não criam
        
        direitos
        
        obrigações
      - portarias
      - decretos regulamentares
      - instruções normativas
      - Link Title
- - - - Leis Orgânicas