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Recursos - Arts. 893 e 897-A, CLT (Súmula 283, TST - Recurso Adesivo…

- - - - Da decisão do TST cabe ETST (SDI)
        
        Da decisão dos ETST cabe Rext ao STF
  - - - Da decisão do TST cabe ETST (SDI)
        
        Da decisão dos ETST cabe Rext ao STF
- - - - Turma pode analisar os pressupostos de adminissibilidade
        
        Mérito
        
        Provimento ao recurso
        
        Não provimento ao recurso
- - - - Omissão + compatibilidade entre as normas
  - - - Juiz analisa os pressupostos de admissibilidade e recebe recurso
        
        Contrarrazões em 8 dias - ataca recurso + RO Adesivo ataca sentença HE
- - - - O pedido de revisão - Art. 840, §1º, CLT
        
        Juiz define valor da causa em audiência - após defesa e antes da instrução e julgamento (decisão interlocutória) - Recurso Imediato: Pedido de Revisão
      - Súmula 214, TST
        
        a) decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
        
        b) decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal
        
        c) decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT
        
        Ex.: Ajuizamento de Ação Trabalhista
        
        TRT Curitiba - audiência - exceção de competência - suspeição - 24h - decisão interlocutória terminativa do feito
        
        Cabe RO para a TRT RJ (competente)
- - - - ETST (para a SDI ou SDC) - 8 dias
      - AP - 8 dias
      - AI - 8 dias
      - Ag - 8 dias
      - Pedido de revisão - 48h
      - ED - 5 dias
      - RR - 8 dias
      - RO - 8 dias
      - Rext - 15 dias
      - Prazos:
        
        OJ 310, SDI-1, TST - Litisconsórcios - não terão prazo em dobro como no CPC (art. 229 - prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes e escritório) em razão da incompatibilidade/celeridade
        
        Omissão CLT - Legislação comum (CPC, CDC, LMS, LACP) - omissão + compatibilidade
      - Prazo da Fazenda Pública e do MPT será em dobro, inclusive para os Embargos de Declaração
- - - - Reclamante (nada) ou reclamado (perde alguma coisa)
    - - Sobre o valor da causa
      - Sobre o valor do acordo
      - Sobre o valor da condenação
      - Mínimo: 10.64
    - - Vencido
        
        Se recorrer: no prazo do recurso
        
        Se não recorrer: após o transito em julgado
    - - Sentença Improcedente
        
        RO - Reclamante
        
        2 - Quanto: 2% sobre o valor da causa
        
        3 - Processo quitado? Não. Recolhe sim
        
        1 - Recorrente é o vencido? Sim
      - Sentença Parcialmente Procedente
        
        RO - Reclamado
        
        1- Recorrente é o vencido? Sim
        
        2- Quanto? 2% sobre o valor da condenação
        
        3- Processo quitado? Não
      - Sentença Parcialmente Procedente
        
        RO - Reclamante
        
        1- Recorrente é o vencido? Não
        
        2- Quem paga é o reclamado após o transito em julgado
  - - - Recurso - Agravo de petição
        
        Valor - R$ 44,26
  - - - Ex.:
        
        Sentença Improcedente
        
        RO - Reclamante
        
        Quanto? 2% sobre o valor da causa
        
        Processo quitado? Não
        
        Recorrente é vencido? Sim
        
        Reclamante venceu: União, Estados, DF, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica devem reembolsar o reclamante das custas pagas
  - - - Sentença Improcedente
        
        TRT - RO - Reclamante - 2% do valor da causa ou valor da condenação
        
        TST - RR - Reclamado - 2% sobre o valor da condenação - se já quitado não recolherá as novas custas mantém valor da condenação
        
        Transito em Julgado
        
        Balanço final:
        
        Vencido: Reclamado
        
        Custas recolhidas pelo reclamante
        
        Ressarci: reclamado para o reclamante
      - Sentença Improcedente
        
        TRT - RO - Reclamante- custas: 2% sobre o valor da condenação ou valor da causa - 2% de 30.000,00
        
        TST - RR - Reclamado - custas: 2% sobre o valor da condenação 40.000,00 - Procedente a condenação em 40.000,00
        
        Quitado? 2% 30.000,00 e 2% de 10.000,00
        
        Transito em julgado
        
        Balanço final:
        
        2 more items...
      - Sentença Improcedente
        
        TRT - RO - Reclamante - 2% sobre o valor da causa 30.000,00 ou sobre o valor da condenação 20.000,00
        
        TST - RR - Reclamado - sem recolher custas
        
        Transito em julgado
        
        Balanço final:
        
        Custas recolhidas - 2% sobre 30.000,00
        
        Ressarci: 2% sobre 20.000,00 e 2% de 10.000,00 (União)
        
        Vencido: Reclamado
- - - - Teto:
        
        RO - R$ 9.189,00
        
        RR - R$ 18.378,00
        
        ETST - R$ 18.378,00
        
        Rext - R$ 18.378,00
        
        RO em Ação Rescisória - R$ 18.378,00
  - - - Somente o reclamado (empregador ou tomador do serviço)
        
        Quanto? O valor da condenação ainda não depositado até o limite de 50% do valor do depósito do recurso trancado
  - - - Condenação pecuniária - não há
        
        Depósito recursal - NUNCA
    - - Condenação pecuniária - sim
        
        Depósito recursal - Não (Súmula 86, TST)
    - - Condenação pecuniária - sim
        
        Depósito recursal - Não (Decreto Lei 779/69 - art. 1º, IV)
    - - Condenação pecuniária - sim
        
        Depósito recursal - Sim (Súmula 170, TST)
    - - Condenação pecuniária - não
        
        Depósito recursal - Não (Súmula 161, TST)
    - - Condenação pecuniária - sim
        
        Depósito recursal - Sim