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PROVIMENTO DERIVADO (2- READAPTAÇÃO (EFETIVADA (CARGO "ATRIBUIÇÕES…

- - - - EXCEDENTE :!?:
      - ATÉ OCORRÊNCIA VAGA
- - - - PELO MENOS 5 ANOS CARGO
    - - Ñ TRANSCORRIDO +5 ANOS
- - - - JURISPRUDÊNCIA
        
        S.E TEM DIREITO PEDIR - RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIOR
        
        RECONDUÇÃO A PEDIDO
      - O SERVIDOR Ñ É ESTÁVEL - NO CARGO
        
        E SIM - SERVIÇO PÚBLICO
      - EXCLUSIVAMENTE - SERVIDOR ESTÁVEL
      - :warning: SOMENTE ENQUANTO
        
        ESTIVER ESTÁGIO PROB
        
        APÓS - Ñ PODERÁ SER REQUERIDA :red_cross:
    - - ESSE NOVO SERVIDOR SE ESTÁVEL
        
        RECONDUZIDO CARGO ANTERIOR
        
        SEM DIREITO INDENIZAÇÃO
        
        OU APROVEITADO OUTRO CARGO
        
        OU AINDA - POSTO EM DISPONIBILIDADE
        
        C/ REMUNERAÇÃO PROP. TEMPO SERVIÇO
- - - - COMPRADA "JUNTA MÉDICA OFICIAL"
  - - - PENALIDADE DISCIPLINAR
      - CARÁTER PUNITIVO
      - APLICAÇÃO DEVERÁ SER PRECEDIDA
        
        DEVIDO PROCESSO ADM
      - ASSEGURADO DIREITO DEFESA
      - :red_flag: A LEI Ñ ESTABELECE QUAL SERIA PRAZO LEGAL