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COMPETÊNCIA NCPC (MODIFICAÇÃO (Competência em razão do VALOR e do…

- - - - 02 (duas) ou mais ações com mesmo pedido ou causa de pedir
        
        Reunem-se para decisão conjunta, salvo se um já tiver sentença
      - Processos sem conexão, com risco de decisões conflitantes ou contraditórias serão reunidos
    - - 02 (dois) ou mais processos com: identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma - MAIS AMPLO - abrange os das demais
        
        Ação CONTINENTE proposta ANTES => ação CONTIDA terá sentença sem resolução de mérito
        
        Ação CONTINENTE proposta DEPOIS => REUNIÃO das ações
        
        REUNIÃO no juízo PREVENTO => DECISÃO SIMULTÂNEA
        
        PREVENÇÃO => REGISTRO ou DISTRIBUIÇÃO da PI
  - - - Declarada a abusividade, remetem-se os autos ao FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU
- - - - Em qualquer tempo e grau de jurisdição
      - DEVE ser declarada DE OFÍCIO
    - - PRORROGA-SE caso não alegada em preliminar de constestação
      - MP pode alegar