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Licitações públicas (10) - Licitação dispensada de imóveis (Moveis (Doação…
Licitações públicas (10) - Licitação dispensada de imóveis
Referem-se à alienação de bens e direitos (regra)
Consórcio público
Dispensa licitação
Dação em pagamento
Doação
Exclusiva para órgão ou entidade
Vedada alienação pelo beneficiário
Permuta
Requisitos
Destinado ao atendimento de finalidades precípuas
Por necessidades de instalação e localização
Investidura
Alienação de imóveis lindeiros (fronteiriços) de área remanescente ou resultante de obra pública (não pode ultrapassar 40mil)
Alienação de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas
Imóveis de uso comercial com até 250m2 inseridos em regularização fundiária
Alienação de imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais
Relativos a terras da amazônia
Até 15 módulos fiscais ou 1500hec
Título de propriedade ou direito real de uso de imóveis (X1)
A outro órgão ou entidade
A pessoa natural relativa a área rural na Amazônia
Moveis
Doação para fins e uso de interesse sociall
Doação com encargo será licitada, salvo se de interesse público justificado
Permuta
Exclusivamente entre órgãos e entidades
Venda de ações e títulos
Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades
Venda de materiais e equipamentos a outros órgãos ou entidades
Motivação é obrigatória
Para inexigibilidade
Para licitação dispensável
Dispensada
X1
Doação com encargo