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Elaboração do orçamento (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Compreende…
Elaboração do orçamento
Plano plurianual - PPA
Instrumento de planejamento do governo
Estabelece de forma regionalizada
Objetivos
Metas
Da administração pública Federal
Para Despesas
Capital
Investimentos
Outras delas decorrentes
Se relaciona
Despesas correntes
Manutenção do funcionamento da máquina
Diretrizes
Ultrapassa o mandato do presidente
Devem se adequar ao PPA
LDO
LOA
Competência
Presidente da república
Sua organização deve ser feita
Lei complementar
Apreciado
Pelas 2 casas do CN
Forma de regimento comum
Médio e longo prazo
Obras que ultrapassem um exercício financeiro
Devem esta incluídas
Não incluídas
Chefe do executivo incorre em CRIME DE RESPONSABILIDADE
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Surgiu
CF/1988
É um elo entre
PPA (Planejamento estratégico) e LOA (Planejamento operacional)
Compreende
Metas
Prioridades
da adm. pública
Incluindo
Despesas de capital
Principal função
Orientar a elaboração da LOA
Disporá sobre
Alteração na legislação tributária
Porém não pode
Suprimir
Diminuir
Aumentar
Autorizar tributos
Criar
Estabelecerá a política de aplicação
Agências financeiras oficiais de fomento
É anual
Vigência
Extrapola o exercício financeiro
Curto prazo
Concentra-se
Despesas de capital
Deve conter
Anexo de metas
Anexo de riscos fiscais
Pode ser dividido
Riscos orçamentários
Riscos da dívida
Lei Orçamentária Anual - LOA