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Licitações públicas (6) - Sistema de registro de preços (dec. 7.892/2013)
Licitações públicas (6) - Sistema de registro de preços (dec. 7.892/2013)
Meio apto para viabilizar diversas contratações de compras sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras
Modalidade que seleciona potenciais fornecedores nessa sistemática
Concorrência
Pregão
Para bens e serviços comuns
Órgão gerenciador
Elabora a ata de registro de preços
Documento
Vinculativo
Obrigacional
Obriga fornecedores, não administração
Fornecedor tem preferência
compromisso para futura contratação
Integram
Órgãos participantes
Participam dos procedimentos iniciais do sistema registro de preços
Outras figuras
Órgão não participante (carona)
Não participa dos procedimentos iniciais
Faz adesão a ata
Órgão participante de compra nacional
Em razão da participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal
Quando concorrência, será do tipo menor preço
Excepcionalmente, técnica e preço
Pregão será sempre menor preço
Não é necessário indicar dotação orçamentária
Edital pode admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre a tabela de preços praticados no mercado
Licitantes podem igualar os seus preços ao do licitante vencedor
Objetivo
Formação de cadastro reserva
Prazo de validade da ata de registro
Não superior a 12 meses
Órgão federal e entidades
Não podem aderir ata de órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal
Inverso é possível