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Licitações públicas (4) - Modalidades de licitação (Pregão (Princípios…
Licitações públicas (4) - Modalidades de licitação
Vedada criação ou combinação das modalidades de licitação
Concorrência
Para contratação de obras, serviços, e comprar de qualquer valor
Exigido para
Compra de imóveis
Alienação de imóveis públicos
Concessão de direito real de uso
Licitações internacionais
Contratos
De concessão de serviços públicos
PPP
Admitida inversão nas fases de habilitação e julgamento
Possui fase de habilitação preliminar
Após abertura do procedimento
Contratação de serviços de publicidade prestadas por agências de propaganda
Habilitação sempre ocorre após julgamento
Tomada de preços
Habilitação (corresponde ao cadastramento)
Prévia à abertura do procedimento
Não previamente cadastrados
Podem inscreverem-se até 3o dia anterior ao recebimento das propostas
Admitida em licitações internacionais
Requisitos
Órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores
Contrato esteja dentro do valor da tomada de preços
Convite
Para cadastrados ou não
Número mínimo de três
Instrumento
Carta-convite
Habilitação
Até 24h antes da entrega das propostas
Somente para interessados cadastrados
Cabível em licitações internacionais
Quando não houver fornecedor no Brasil
Concurso
Para trabalho
Técnico
Científico
Artístico
Julgamento por comissão especial (servidores ou não)
Não se aplicam
Menor preço
Melhor técnica
Técnica e preço
Maior lance ou oferta
Leilão
Para venda
Bens móveis inservíveis para administração (até R$650.000,00)
Produtos apreendidos ou penhorados
Imóveis
Cuja aquisição haja derivado
Procedimentos judiciais
Dação em pagamento
Concessões de serviço público
Cabível em leilão nas hipóteses de
Privatizações de serviços públicos
Atinentes à energia elétrica
Pregão
Para todas as esferas da federação
Para bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação
Critério de julgamento
Sempre menor preço
Cabível redução posterior de preço por lances verbais
Sem habilitação ou garantias
Habilitação é sempre posterior ao julgamento
Fases
Preparatória
Equipe de apoio (integrada por serviços em sua maioria)
Externa
Há direito subjetivo do adjudicatário em assinar o contrato
Demais modalidades
Ato discricionário da administração
Vedada exigência
De garantia de proposta
Aquisição do edital pelos licitantes
Pagamento de taxas e emolumentos
Prescrição para infrações em licitações em geral
5 anos (ACTIO NATA)
Não se aplica a obras e servições de engenharia, locações imobiliárias e alienações
Princípios
Celeridade
Finalidade
Razoabilidade e proporcionalidade
Competitividade
Justo preço
Seletividade
Comparação objetiva das propostas
Pregão eletrônico
Preferência
Consulta
Surgimento
Lei Geral de Telecomunicaçõe s
Constitucional?
Objeto
Bens e serviços
Não comuns
Que não seja de engenharia
Ao menos 5 pessoas (físicas ou jurídicas), de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar as propostas
Aceitabilidade das propostas
Por maioria de voto
Júri
Pelo menos 3 pessoas
Elevado padrão
Profissional
Moral
Servidores ou não da Agência
Classificação
Em função das notas atribuídas
Leva em consideração
Custo e benefício