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Lei 59/2001 - Penas Disciplinares (Presidente TJ (Dedos duros: (Corregedor…
Lei 59/2001 - Penas Disciplinares
Presidente TJ
Dedos duros:
Corregedor-Geral de Justiça
Diretor do Foro
Demissão
Cassação
aposentadoria
disponibilidade
Destituição
cargo em comissão
função comissionada
Corregedor-Geral de Justiça
Advertência ou Suspensão
Servidores das Secretarias do Tribunal de Justiça
Corregedoria-Geral de Justiça
Órgãos auxiliares da Justiça de primeiro grau
Diretor do Foro
Advertência ou Suspensão
Servidor dos Órgãos Auxiliares da Justiça de
Primeira Instância
lotado em sua comarca