Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Regime Jurídico dos Servidores civis (TÍTULO I (DISPOSIÇÕES PRELIMINARES),…
Regime Jurídico dos Servidores civis
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO II
PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA
PROVIMENTO
CONCURSO PÚBLICO
POSSE E DO EXERCÍCIO
MOVIMENTAÇÃO
VACÂNCIA
SUBSTITUIÇÃO
TÍTULO III
DOS DIREITOS E VANTAGENS
VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO
VANTAGENS
FÉRIAS
LICENÇAS
AFASTAMENTOS
CONCESSÕES
TEMPO DE SERVIÇO
DIREITO DE PETIÇÃO
TÍTULO IV
DO REGIME DISCIPLINAR
DEVERES
PROIBIÇÕES
ACUMULAÇÃO
RESPONSABILIDADE
PENALIDADES
TÍTULO V
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
AFASTAMENTO PREVENTIVO
PROCESSO DISCIPLINAR
TÍTULO VI
DA SEGURIDADE SOCIAL DO FUNCIONÁRIO
BENEFÍCIOS
CUSTEIO
APOSENTADORIA
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS