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Soft ACQ Soluções de TIC (III - DO PLANO E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES…

- - - - Aspectos técnicos
        
        Requisitos (justificar indefinição)
        
        arquitetura tecnológica, composta de hardware, software
        
        projeto de implantação
        
        garantia e manutenção
        
        capacitação, definem o ambiente tecnológico de treinamento
        
        de experiência profissional da equipe que projetará, implantará e manterá a STIC, que definem a natureza da experiência profissional exigida e as respectivas formas de comprovação;
        
        de formação da equipe que projetará, implantará e manterá a STIC, tais como cursos acadêmicos, técnicos e as respectivas formas de comprovação;
        
        metodologia de trabalho
        
        segurança sob o ponto de vista técnico
    - - fiscalizar o contrato
        
        Informar aos integrantes das áreas Demandante e de Tecnologia da Informação e Comunicação quando não constarem nos documentos as devidas informações.
    - - Aspectos funcionais
        
        Requisitos (justificar indefinição)
        
        de negócio, que independem de características tecnológicas
        
        de capacitação, que definem necessidade de treinamento, # de participantes, carga horária, materiais didáticos, entre outros
        
        legais
        
        de manuntenção
        
        temporais
        
        de segurança da informação
        
        sociais, ambientais e culturais
        
        Coordenação de trabalhos necessários p/ efetiva concretização da demanda
- - - - objeto a ser contratado
      - a identificação da Equipe de Planejamento da Contratação
      - a necessidade, justificativa e valor estimado da contratação da STIC
      - a relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada
      - o demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento do RH, materiais ou financeiros disponíveis
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        docs gerados em II, III e IV não são obrigatórios se a estimativa de preço for < 80k
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  - - - soluções existentes no Portal de Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br);
      - capacidade e as alternativas do mercado de TIC, inclusive a existência de software livre ou software público
      - disponibilidade similar em outro órgão
      - a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário
      - a aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), quando houver necessidade de utilização de certificação digital, observada a legislação sobre o assunto;
      - a observância às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus);
      - o orçamento estimado que expresse a composição de todos os custos unitários resultantes dos itens a serem contratados, elaborado com base em pesquisa fundamentada de preços, como os praticados no mercado de TIC em contratações similares realizadas por órgãos ou entidades da Administração Pública, entre outros pertinentes.
    - - descrição sucinta, precisa, clara e suficiente da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação escolhida, indicando os bens e/ou serviços que a compõem
      - alinhamento em relação às necessidades de negócio e requisitos tecnológicos
      - identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, economicidade e padronização;
      - relação entre a demanda prevista e a quantidade dos bens e/ou serviços a serem contratados.
  - - - Deverá conter no mínimo:
        
        explicitação da motivação e o demonstrativo de resultados a serem alcançados com a solução
        
        indicação do Integrante Demandante para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação
        
        necessidade da solicitação, com a descrição sucinta da solução pretendida, bem como o alinhamento entre a demanda e o PEI ou PETIC;
    - - A mesma área indicará o Integrante Técnico após o recebimento do doc
      - Depois enviar para área Administrativa, que deverá:
        
        autuar processo administrativo de contratação
        
        verificar se a demanda está incluída no rol de contratações previstas e aprovadas no Plano de Contratações de STIC, e caso não esteja, o DOD deverá ser submetido à autoridade competente do órgão para deliberação
        
        indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e
        
        instituir a Equipe de Planejamento da Contratação
        
        .
        
        A Equipe deverá:
        
        Elaborar, assinar e submer ao titular da Área Demandante que, após a aprovação, deverá encaminhar à autoridade competente do órgão para deliberação sobre o prosseguimento ou não da contratação pretendida.
        
        observar as orientações e determinações das demais áreas do órgão envolvidas no processo administrativo de contratação.
  - - - entrega de versões finais dos produtos alvos da contratação;
      - transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da STIC;
      - devolução de recursos materiais;
      - revogação de perfis de acesso;
      - eliminação de caixas postais.
    - - a forma de transferência de conhecimento tecnológico nos casos de contratação de desenvolvimento de softwares sob encomenda no mercado de TIC;
      - os direitos de propriedade intelectual e autorais da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive sobre os diversos produtos gerados ao longo do contrato, tais como a documentação, os modelos de dados e as bases de dados, justificando os casos em que tais direitos são exclusivos da empresa contratada.
- - - - O Projeto Básico ou Termo de Referência deverá conter os elementos necessários, suficientes e com detalhamento e precisão adequados para caracterizar o objeto, vedadas as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
      - O Projeto Básico ou Termo de Referência, bem como os Estudos Preliminares da STIC, assinados pela Equipe de Planejamento, deverão ser submetidos pela Área Demandante à Área Administrativa, que por sua vez os encaminharão às demais áreas do órgão envolvidas no processo administrativo de contratação.
      - O Projeto Básico ou Termo de Referência deverá conter os seguintes elementos mínimos:
        
        a definição do objeto com a descrição sucinta, precisa, clara e suficiente do que se pretende contratar;
        
        a fundamentação da contratação dispondo, entre outros elementos pertinentes, sobre
        
        a motivação da contratação;
        
        os objetivos a serem alcançados por meio da contratação;
        
        os benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação;
        
        o alinhamento entre a contratação e o Planejamento Estratégico do órgão ou de TIC;
        
        a referência aos Estudos Preliminares da STIC realizados, apontando para o documento ou processo administrativo de contratação que contém os referidos estudos;
        
        a relação entre a demanda prevista e a quantidade de bens e/ou serviços a serem contratados, acompanhada dos critérios de medição utilizados, e de documentos e outros meios probatórios;
        
        a análise de mercado de TIC com o levantamento das soluções disponíveis e/ou contratadas por órgãos ou entidades da Administração Pública, seus respectivos valores, bem como a definição e a justificativa da escolha da solução;
        
        a natureza do objeto com a indicação dos elementos necessários para caracterizar o bem e/ou serviço a ser contratado;
        
        o parcelamento ou não dos itens que compõem a STIC, desde que se mostre técnica e economicamente viável, com vistas a ampliar a competitividade sem perda de economia de escala, bem como a forma de adjudicação da contratação;
        
        a forma e o critério de seleção do fornecedor com a indicação da modalidade e o tipo de licitação escolhidos, bem como os critérios de habilitação obrigatórios, os quais deverão ser estabelecidos, no mínimo, de acordo com os princípios da legalidade, razoabilidade e competitividade;
        
        as informações acerca do impacto ambiental decorrente da contratação;
        
        a conformidade técnica e legal do objeto com a indicação das normas técnicas e legais, caso existam, as quais a Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá estar aderente;
        
        as obrigações contratuais que o órgão e a empresa contratada deverão observar.
        
        a especificação técnica detalhada do objeto necessária para gerar os resultados pretendidos com a contratação, contendo os seguintes elementos mínimos:
        
        o modelo de execução e de gestão do contrato, contendo a forma como será executado e gerido desde o início até o seu encerramento, propondo a descrição:
        
        1) dos papéis a serem desempenhados pelos principais atores do órgão e da empresa envolvidos na contratação;
        
        2) da dinâmica de execução com a definição de etapas, logística de implantação, cronogramas, entre outros pertinentes;
        
        3) dos instrumentos formais de solicitação de fornecimento dos bens e/ou de prestação de serviços;
        
        4) da forma de acompanhamento do atendimento aos prazos de garantia ou aos níveis mínimos de serviços exigidos;
        
        5) da forma de comunicação e acompanhamento da execução do contrato entre o órgão e a empresa contratada;
        
        6) da forma de recebimento provisório e definitivo, bem como de avaliação da qualidade dos bens e/ou serviços entregues;
        
        7) da forma de pagamento dos bens e/ou serviços recebidos definitivamente;
        
        8) da transferência de conhecimento de modo a minimizar a dependência técnica com a empresa contratada, incluindo os casos de interrupção, transição e encerramento do contrato;
        
        9) dos direitos de propriedade intelectual e autorais dos produtos gerados por ocasião da execução do contrato, quando aplicáveis;
        
        10) da qualificação técnica ou formação dos profissionais envolvidos na execução do contrato; e
        
        11) das situações que possam caracterizar descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas, para fins de definição dos percentuais das multas a serem aplicadas, observados os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
        
        os requisitos técnicos específicos a serem atendidos pelos bens e/ou serviços a serem entregues; e
        
        a proposta de modelos (templates) a serem utilizados na contratação.