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TRE-BA (4) - Competências do tribunal (Privativa (Eleger e empossar…
TRE-BA (4) - Competências do tribunal
Privativa
Eleger e empossar
Presidente
Corregedor
Ouvidor
Juiz cooperador
Demais juízes
Elaborar RI e aprovar os de outros órgãos eleitorais
Organizar secretaria
Fixar dia e horas das sessões
Relativo ao TSE
Formular e responder consulta
Expedir instrução
Poder disciplinar
Constituir junta eleitoral e comissão apuradora
Atos relativos ao Governador, Senador e Deputados
Renovar eleições
Solicitar suspensão de férias ao TJ
Realizar concursos
Revisar eleitorado
Originária
Registro de impugnação de governador, etc.
Reclamação da LE
Investigação
Recurso contra expedição de diploma de prefeito e vereador
Conflito de competência
Suspeição ou impedimento
Crime eleitoral, HC, MS, HD E MI
Desaforamento de feito
Prestação de contas
Acesso gratuito ao rádio e televisão
Ação rescisória
Dos processos incidentes
Conflito de competência
Suscitado
Pela parte
Pelo MP
Pelo Juiz
Pelo tribunal
Por maioria