Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
NEGÓCIO
JURÍDICO (PRESSUPOSTOS
DE VALIDADE (OBJETO (Possível…
NEGÓCIO
JURÍDICO
CONCEITO
Art. 104 ao 184
É todo ato de vontade capaz de criar,
modificar ou extinguir direitos e deveres.
Ex: contrato de compra e venda.
-
PRESSUPOSTOS
DE VALIDADE
OBJETO
-
Possível
Possibilidade relativa - possível p/ alguns e
impossível p/outros.
Não invalida um negócio jurídico.
Ex: maratona para uma pessoa.
-
-
Se um contrato não atender alguma das exigências,
o contrato será inválido / nulo.
-
-
INTERPRETAÇÃO
-
-
Quem cala não diz nada,
não realizada negócio jurídico.
Há exceções
SILÊNCIO
CONCLUDENTE
Art. 539
O doador pode fixar prazo ao donatário,
para declarar se aceita ou não a liberalidade.
Se não responder, considera-se que aceitou.
-
RESERVA
MENTAL
Art. 110
-
-
A partir do momento que manifesta,
o agente deve cumprir, a não ser que a
outra parte saiba antecipadamente
que o ato não será concretizado.
-
-