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TRE-BA (5) - Competência originária (HC (Atos pelo relator, Ouve-se o PRE)…
TRE-BA (5) - Competência originária
HC
Atos pelo relator
Ouve-se o PRE
MS
Parecer do PRE em 10 dias
Após, relator, em 5 dias, pede dia para julgamento
Ação penal
Para crimes eleitorais e conexos
MI
Para direitos políticos
Inquérito policial
Incumbe ao presidente ou ao relator determinar a remessa do inquérito ao juízo eleitoral respectivo, quando a atribuição para oferecer a denúncia seja do promotor eleitoral
Do registro de candidatura
Ação de investigação judicial eleitoral
Para apurar
Uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico
Utilização indevida
Veículos
Meio de comunicação social
Nas eleições de Governador e vice, Senador e Deputado (federal ou estadual)
Recurso contra a expedição de diploma
Recebido e encaminhado ao TSE
Termo inicial do prazo do recurso
Expedição do diploma
Representação por descumprimento da lei 9.504/99
Reclamação (do PRE ou parte interessada)
Para
Preservar a competência do tribunal
Garantir autoridade das suas decisões
Garantir observância de
Súmulas
IRDR
Incidente de assunção de competência
Ação de decretação da perda de cargo eletivo e da justificação de desfiliação partidária
Para mandato de
Deputado estadual
Vereador
Pedido de acesso gratuito a rádio e TV
Prestação de contas
Pedido de registro de partido em formação