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BENS DA UNIÃO (LAGOS OU RIOS (BANHEM MAIS DE UM ESTADO, FAZ LIMITE COM…
BENS DA UNIÃO
LAGOS OU RIOS
BANHEM MAIS DE UM ESTADO
FAZ LIMITE COM OUTROS PAÍSES
SE ESTENDAM OU ORIGINAM DE TERRITÓRIO ESTRANGEIRO
TERRAS DEVOLUTAS
= TERRA PÚBLICA = TERRA DEVOLVIDA OU A SER DEVOLVIDA AO ESTADO
ILHAS OCEÂNICAS E COSTEIRAS
EXCETO AS QUE TÊM SEDE DE MUNICÍPIO
OS QUE LHE PERTEMCEM
TERRENOS DE MARINHA
ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES QUE FAZEM LIMITE COM OUTROS PAÍSES
PRAIAS FLUVIAIS
PRAIAS MARÍTIMAS
RECURSOS NATURAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL E DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA :warning:
MAR TERRITORIAL
POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA
RECURSOS MINERAIS, INCLUINDO O SUBSOLO
CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS PRÉ-HISTÓRICO
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICO
TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS
FAIXA DE FRONTEIRA: FAIXA DE ATÉ 150 KM DE LARGURA AO LONGO DAS FRONTEIRAS TERRESTRES
:warning: