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TRE-BA (3) - Atribuições do relator (Atribuições (Analisar (Assistência,…
TRE-BA (3) - Atribuições do relator
Atribuições
Ordenar e dirigir o processo
Zelar pela duração razoável
Abrir vistas dos autos ao PRE
Fixar prazo para saneamento
Delegar atribuições
Requisitar autos Determinar retorno do processo
Presidir instruções
Nomear curador e advogado dativo
Analisar
Assistência
Processo criminal
Intervenção
Nos demais
Expedir ordem de prisão e soltura
Mandar riscar expressões injuriosas
Adiar julgamento
Controlar a pauta
Submeter ao tribunal questões de ordem
Redigir voto condutor do acódão
Lavrar voto vencido
Delegar ato de mero expediente ao assessor
Apreciar tutela provisória nos processos de competência originaria do tribunal
Juízo de admissibilidade IRDR
Conceder liminar de HC