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Art.14 - Consumação e Tentativa (Tentativa(Norma de Extensão) (Elementos…
Art.14 - Consumação e Tentativa
ITER CRIMINIS
Cronologia do Delito
Só Doloso
5 Etapas
Cogitação
(Cogitatio)
Preparação
Execução
Consumação
(Sumatum opus)
Exaurimento
Consumado
3 teorias
Objetiva Formal
Quando o agente ja tenha praticada a conduta descrita no tipo penal. (Furto, quando de fato furtou)
Objetivo Material
Complemento (+): os imediatamente anteriores ao inicio da conduta de acordo com a visão de uma 3. pessoa alheia aos fatos. (Ex. Cara + Escada + pe de cabra em um muro de residencia qualquer)
Hostilidade ao bem jurídico
É o que ataca efetivamente o bem jurídico.
Tentativa(Norma de Extensão)
Elementos caracterizadores
Doloso
Ingressar nos atos de execução
Não consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente
Punibilidade
Teoria Objetiva
Tentato < Consumado
Dimuida de 1/3 a 2/3 da pena do crime consumado
Exceto: disposição em contrário. (Ex. Tentativa como crime autônomo.)
Exceto: Pena da tentativa for igual a do crime consumado