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DIREITOS POLÍTICOS (dir. pol. positivos (particip. direta (referendo…

- - - - CEA
      - CEP
  - - - inelegibilidades
      - perda/suspensão
- - - - posterior ao ato legislativo/administrativo
    - - anterior ao ato legislativo/administrativo
  - - - obrigatórios
        
        idade > 18 anos
      - facultativos
        
        analfabetos
        
        idade > 70 anos
        
        16 > idade < 18 anos
    - - estrangeiros
      - conscritos
  - - - secreto
      - universal
      - direto
      - periódico
      - obrigatório
        
        ñ é cláusula pétrea
      - igual
  - - - alistamento eleitoral
      - domicílio eleitoral na circunscrição
        
        diferente de domicílio civil
      - pleno exercício dos dir. pol.
      - idade mínima
        
        21 anos
        
        DF, DE/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
        
        30 anos
        
        Governador, Vice-Governador de Estado e DF
        
        18 anos
        
        Vereador
        
        35 anos
        
        Presidente, Vice-Presidente e Senador
      - nacionalidade brasileira
        
        brasileiro nato/naturalizado
      - filiação partidária
- - - - por motivos funcionais
        
        jurisprudências relevantes
        
        ñ é admitido "prefeito-itinerante"
        
        ex-prefeito de município-mãe
        
        ñ tenha sido reeleito
        
        desde que renuncie 6 meses antes
        
        pode se candidatar a prefeito de município-filho
        
        cidadão q exerceu 2 mandatos como chefe do P. Exec. ñ pode se candidatar ao cargo de Vice
        
        Vices, reeleitos ou ñ
        
        msm q o tenham substituído no curso do mandato
        
        poderão se candidatar ao cargo do titular na eleição seguinte
        
        Vices podem se reeleger p/ 2 mandatos consecutivos
        
        chefes do P. Exec. p/ concorrerem a outros cargos
        
        desincompatibiização 6 meses antes (renúncia)
        
        chefes do P. Exec. e respectivos Vices
        
        poderão ser reeleitos p/ um único período subsequente
      - condição de militar
        
        alistável
        
        se tiver > 10 anos de serv.
        
        se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, à inatividade
        
        será agregado pela autoridade superior
        
        se tiver < 10 anos de serv.
        
        deve se afastar da ativ.
      - inelegibilidade reflexa
        
        jurisprudência
        
        SV 18
        
        a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, ñ afasta a inelegibilidade prevista no p. 7º, do art. 14 da CF/88
        
        renúncia do chefe do P. Exec. pode afastar a inelegibilidade reflexa desde q
        
        seja possível a reeleição
        
        renuncie até 6 meses antes das eleições
        
        a inelegibilidade reflexa alcança as uniões estáveis, inclusive as homoafetivas
        
        no território de jurisdição do titular
        
        PR; Prefeito; Governador de Estado, DF ou Território
        
        cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau ou por adoção
      - LC
        
        outras inelegibilidades
        
        prazos de sua cessação
        
        proteção
        
        moralidade
        
        normalidade e legitimidade das eleições
        
        probidade administ.
    - - rol exaustivo previsto na CF/88
        
        analfabetos
        
        inalistáveis
        
        conscritos
        
        estrangeiros
  - - - corrupção
      - fraude
      - abuso de poder econômico
    - - tramitará em segredo de justiça
      - autor responde se temerária ou manifesta má fé
- - - - em cumprir obrigação a todos impostas
      - em cumprir prestação alternativa
  - - - transitada em julgado
      - enqt durarem seus efeitos