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Teoria Geral da Constituição (Piramide de Kelsen (Constituição, Emendas…
Teoria Geral da Constituição
Estrutura das Constituições
Parte dogmática
Disposições transitórias
Preâmbulo
Piramide de Kelsen
Constituição, Emendas Constitucionais e TIDH-EC
TIDH-Normal
Leis
Normas infralegais
Aplicabilidade das normas constitucionais
Normas de Eficácia Limitada
Normas de Eficácia Contida
Normas de Eficácia Plena
Poder Originário
Político, Inicial, Incondicionado, Permanente, Ilimitado Juridicamente, Autonomo
Poder Derivado
Jurídico, Derivado, Limitado, Condicionado
Poder constituinte Derivado Decorrente: Constituições Estaduais
Poder Constituinte Derivado Reformador: Emendas Constitucionais
Princípios Fundamentais
Fundamentos SOCIDIVAPLU
Objetivos Fundamentais
CONGA EM PROMOÇÃO É UM ERRO
Princípios nas Relações Internacionais
PANICO IGUAL SOCO REDE
Forma de Estado
Federalismo
Unitário
Forma de Governo
República
Monarquia
Regime Político
Estado Democrático de Direito