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CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (Aula 01 - Sistema Nacional de Trânsito…

- - - - execução
      - manutenção de programas
      - projetos e serviços
      - direito do trânsito seguro
  - - - praias abertas à circulação pública,
      - as vias internas pertencentes
      - condomínios
      - constituídos por unidades autônomas
      - vias e áreas de estacionamento
      - de estabelecimentos privados
      - de uso coletivo.
  - - - são aplicáveis a qualquer
        
        veículo,
        
        proprietários,
        
        condutores dos veículos
        
        nacionais
        
        estrangeiros
        
        expressamente mencionadas.
  - - - O Sistema Nacional de Trânsito
        
        é o conjunto de
        
        órgãos
        
        entidades da União,
        
        dos Estados,
        
        do Distrito Federal
        
        dos Municípios
      - tem por finalidade
        
        exercício das atividades
        
        planejamento,
        
        administração,
        
        normatização,
        
        pesquisa,
        
        registro e licenciamento de veículos,
        
        formação,
        
        habilitação e reciclagem de condutores,
        
        educação,
        
        engenharia,
        
        operaçãodosistemaviário,
        
        policiamento,
        
        fiscalização,
        
        julgamento de infrações
        
        recursos
        
        aplicação de penalidades.
- - - - I-
        
        estabelecer diretrizes
        
        segurança,
        
        fluidez,
        
        conforto,
        
        defesa ambiental
        
        educação para o trânsito,
        
        fiscalizar seu cumprimento;
      - II-
        
        fixar,
        
        mediante normas e procedimentos,
        
        padronização de critérios técnicos,
        
        financeiros
        
        administrativos
        
        execução das atividades
      - III-
        
        estabelecer
        
        sistemática de fluxos
        
        permanentes de informações
        
        entre
        
        órgãos
        
        entidades,
  - - - I-
        
        Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN,
        
        coordenador do Sistema e órgão máximo normativoeconsultivo;
      - II-
        
        Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
        
        Conselho de Trânsito do Distrito Federal- CONTRANDIFE,
        
        órgãos normativos, consultivos e coordenadores;