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Forças Armadas e Segurança Pública (Forças Armadas (Permitido aos…
Forças Armadas e Segurança Pública
Forças Armadas
Comandada pelo PR
Regulamentada por LC
Proibido sindicalização e greve
Proibido filiação política
Permitido aos militares
13º salário
Férias anuais
salário-família
Licença à gestante
Licença Maternidade
Assist. filhos / dependentes até 5 anos
Praças podem ganhar menos que 1 sal. mínimo
Em paz, isentos mulheres e eclesiásticos
Sujeitos a encargos da lei
Não cabe HC a punições disciplinares
Polícia administrativa
Preventiva ou Ostensiva
Evita o crime
Ex. PM
Polícia Judiciária
Repressiva ou investigação
Atua após o crime
Ex. Pol. Federal
Força Nacional
QQ parte do território
Solicitada pelo Governador
Episódico e planejado
PF / PRF / PFF
Apura infrações do interesse
União
Autarquias
Empresas Públicas
Previne / reprime tráfico de drogas
Fç pol. marítima, aeroportuária e fronteiras
EXCLUSIVIDADE: pol. judiciária da União
PRF / PFF: patrulhamento rodovias e ferrovias
Polícias dos Estados
Observam normas federais
P. Civil
Fç judiciária / infrações penais
exceto militares
STF: apuram crimes comuns de militares
P; Militar
Ostensiva e ordem pública
STF: flagrantes / busca e apreensão
Bombeiros
Defesa Civil
Polícia do DF
Mantidas pela União
Civil
Militar
Bombeiros
Guardas Municipais
Proteger bens do Município
Não realizam policiamento ostensivo